Processo 797348/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/09/2014 09:41
Autuado em 04/09/2014 09:41
Apensado ao Processo 151920/09 em 03/12/2014 16:43
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6439/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 29/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2014 Acórdão   6439/ 2014 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/10/2014 Acórdão   6439/ 2014 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado HILARIO ANDRASCHKO
Interessado JOANA D ARC FRANCO DE ARAUJO
Procuradores: LUIZ GUILHERME RIBAS VIEIRA (não credenciado, inclusão:04/09/14), LUIZ HENRIQUE PEREIRA HARTINGER (credenciado, inclusão:04/09/14)
Interessado JOÃO DE OLIVEIRA
Origem MUNICÍPIO DE PALMAS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2014 996 Acórdão nº 6439/2014
17/10/2014 988 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 23/10/2014
16/09/2014 965 Termo de Distribuição de Processo nº 15292/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2014 16:42 DP  
02/12/2014 13:27 DP  
27/11/2014 15:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2629/2014 -
25/11/2014 15:40 DEX Despacho Processual Diverso nº 1413/2014 -
25/11/2014 15:40 DEX Informação nº 7582/2014 -
25/11/2014 15:40 DEX Informação nº 7583/2014 -
25/11/2014 15:40 DEX Informação nº 7584/2014 -
25/11/2014 15:40 DEX Informação nº 7586/2014 -
25/11/2014 15:40 DEX Informação nº 7588/2014 -
04/11/2014 14:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1811/2014 -
03/11/2014 16:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2438/2014 -
24/10/2014 10:16 STP  
13/10/2014 09:27 GCFAMG  
08/10/2014 12:06 SMPjTC Parecer nº 15610/2014 - Desprovimento Recurso de Revista. Pedido de afastamento de multa administrativa. Conduta objetiva que independe da intenção do agente e enseja presunção de lesividade à ordem legal. Pelo desprovimento do recurso.
04/09/2014 12:38 DAT Parecer nº 169/2014 -
04/09/2014 11:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2162/2014 -
04/09/2014 09:41 DP Informação nº 15430/2014 -

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